Amicus Curiae em Ação Civil Pública na Justiça Federal do Amazonas

A peça elaborada contribuiu com a discussão sobre parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre a Intangibilidade dos Territórios Habitados pelos Povos Indígenas Isolados e em Contato Inicial e foi protocolada em 2020.

Amicus ACP Vale do Javari.pdf

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